A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador.
O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos.
A informação é publicada pelo portal da Agência Câmara de Notícias.
A proposta permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.
Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto à obrigatoriedade da licenciatura. O texto exige ainda que todas as entidades que prestam serviço em História mantenham historiadores no quadro de funcionários.
O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos.
A informação é publicada pelo portal da Agência Câmara de Notícias.
A proposta permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.
Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto à obrigatoriedade da licenciatura. O texto exige ainda que todas as entidades que prestam serviço em História mantenham historiadores no quadro de funcionários.
Postado por Pauta Aberta.
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