O deputado estadual George Soares (PR) é relator de duas matérias que estiveram em apreciação na sessão plenária desta terça (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN.
Ficou sob a responsabilidade da relatoria do parlamentar republicano o Projeto de Lei que proíbe a realização de cerimônias de inauguração de obras públicas antes de sua efetiva conclusão ou serviços públicos que não estejam em efetivo funcionamento.
George Soares apresentou um parecer substituto à matéria como intuito de aprofundá-la e aprimorá-la.
Outra proposição relatada pelo deputado do PR e que mereceu parecer pela admissibilidade, com apresentação de emenda aditiva – voto em separado do deputado Agnelo Alves (PDT) – é o Projeto de Lei que define normas públicas de responsabilidade na transparência da gestão por ocasião da transição governamental.
Os dois projetos são de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e ambos os pareceres foram aprovados por unanimidade de votos entre os membros da CCJ.
Ficou sob a responsabilidade da relatoria do parlamentar republicano o Projeto de Lei que proíbe a realização de cerimônias de inauguração de obras públicas antes de sua efetiva conclusão ou serviços públicos que não estejam em efetivo funcionamento.
George Soares apresentou um parecer substituto à matéria como intuito de aprofundá-la e aprimorá-la.
Outra proposição relatada pelo deputado do PR e que mereceu parecer pela admissibilidade, com apresentação de emenda aditiva – voto em separado do deputado Agnelo Alves (PDT) – é o Projeto de Lei que define normas públicas de responsabilidade na transparência da gestão por ocasião da transição governamental.
Os dois projetos são de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e ambos os pareceres foram aprovados por unanimidade de votos entre os membros da CCJ.
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