PROJETO DE LEI DO DEPUTADO GEORGE SOARES ASSEGURA GRATUIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Na Sessão Plenária desta quinta-feira, 28, o deputado George Soares (PR) protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio Grande do Norte.
A ação do parlamentar assegura aos portadores de deficiência a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, uma vez que estes se deslocam com frequência entre as cidades, principalmente para a Capital do Estado, centro detentor dos principais serviços públicos, principalmente na área da saúde. Deverão ser disponibilizadas duas vagas de assento por veículos. De acordo com o Projeto de Lei, os beneficiários serão previamente cadastrados no órgão competente do Poder Executivo Estadual.
“Essa é uma Lei que já existe em vários outros Estados brasileiros. O projeto por mim apresentado assegura a cidadania e amplia o acesso as políticas públicas dos portadores de deficiência”, comentou.
Depois de lido em plenário o Projeto segue para aprovação.
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